Saiba o que é a licença de importação e as maneiras de consegui-la

13 de abril de 2022

Para quem está planejando em importar algum produto ou mercadoria, é importante conhecer todo o processo a fundo, inclusive os documentos e licenças necessárias para que você não perca tempo e dinheiro.

Dentre os documentos que podem ser exigidos pelos órgãos responsáveis está a licença de importação. A sua ausência acarreta multas, o que prejudica o importador e gera retrabalhos. Além disso, atrasa todo o processo de importação, já que a fase de licenciamento antecede o despacho aduaneiro.

Quer saber mais sobre a licença de importação (LI), quando ela é realmente necessária e como consegui-la? Então continue a leitura e descubra!

 

O que é a Licença de Importação?

A licença de importação, ou LI, é um documento emitido digitalmente que autoriza a importação de mercadorias controladas por órgãos do governo. Ela é emitida diretamente no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) pelo despachante aduaneiro.

Neste documento, o despachante registra informações no sistema sobre a mercadoria que será importada. Assim, o governo controla tudo que entra no país, verificando se os produtos transportados são permitidos pela legislação nacional.

Normalmente, a LI é emitida antes do embarque da mercadoria no país de origem. Mas há também casos em que a licença é obtida após o embarque. A cada operação de importação realizada, é preciso registrar uma nova licença de importação.

É importante lembrar que, além da mercadoria, alguns tipos de operação de importação exigem licença. Em ambos os casos, o despachante precisa declarar uma série de informações no Siscomex.

 

Quando a LI é requerida?

Segundo a Lei Brasileira, existem mercadorias que são dispensadas da licença de importação. Nesse caso é preciso preocupar-se apenas com a Declaração de Importação, emitida também pelo portal eletrônico do Siscomex.

Dentre as mercadorias que precisam da licença de importação devido às exigências de órgãos anuentes, estão medicamentos, óculos de sol, brinquedos e alimentos. Por isso, cada situação precisa ser analisada individualmente para que o importador não sofra penalidades pela falta do documento.

Nos casos em que a LI é obrigatória, ela pode ser feita em duas modalidades, que são:

  • Licenciamento automático: Aqui, o licenciamento é realizado depois do embarque da mercadoria no país de origem, mas antes do despacho aduaneiro de importação.
  • Licenciamento não-automático: Já o licenciamento não automático ocorre antes do embarque da mercadoria no exterior. Nessa circunstância, o importador precisa esperar pelo deferimento da anuência antes de embarcar os itens.

 

Como conseguir a Licença de Importação?

Como já falamos neste artigo, a licença de importação pode ser obtida diretamente pelo portal do Siscomex, de forma online, consultando o “Tratamento Administrativo”.

Lá é possível encontrar informações sobre a obrigatoriedade da licença para o produto que deseja importar e conferir se há outras restrições referentes à importação. Se a LI for obrigatória, o despachante deve fazer uma descrição detalhada dos produtos, conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Também é preciso destacar que, se houver qualquer alteração nas mercadorias importadas, como quantidade de itens, peso ou inclusão de novos produtos, o despachante deve fazer a alteração da descrição na licença no Siscomex.

Quando a alteração for significativa, o importador deve registrar uma nova licença de importação e esperar que seja feito o deferimento antes de embarcar a mercadoria no país de origem.

 

A Licença de Importação e o Novo Processo de Importação

Entretanto, quando o Novo Processo de Importação \A(NPI) entrar em vigor, a licença de importação será substituída pela LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos).

A ideia principal da LPCO é melhorar o dinamismo do processo e, dentro do conceito de janela única, agrupar as conferências de diferentes órgãos para um mesmo momento, economizando tempo e agilizando a liberação.

Esperamos que estas informações tenham te ajudado! Caso precise de algum auxílio para importar ou exportar mercadorias, conte com a Open Market e entre em contato conosco.

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Open Market – Comércio Exterior

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