O momento é de investir na importação de equipamentos

14 de abril de 2021

No dia 17 de março de 2021, o Governo, sob a tutela do Ministério da Economia, divulgou uma mudança que pode representar uma boa oportunidade para muitas empresas. Trata-se de uma redução de 10% no imposto de importação sobre equipamentos de informática, telecomunicações e bens de capital (máquinas e equipamentos). A medida foi formalizada por meio da Resolução Gecex n.º 173, de 18 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União desse mesmo dia, e entrou em vigor dia desde o dia 26 de março.

A decisão, que foi tomada em reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia), alcança 1.495 produtos que não dependem de negociação com os demais membros do Mercosul. Assim, de acordo com o Ministério da Economia, a mudança vai fazer com que todos os setores da economia tenham um custo de produção menor, resultado de uma importação de máquinas e equipamentos mais barata. Além disso, o comércio em geral também poderá se beneficiar, já que os custos para a importação de celulares e computadores será menor.

 

Atualmente, as taxas cobradas para a entrada de produtos no Brasil vão de 0 a 16%, segundo a Tarifa Externa Comum (TEC). Com a Resolução Gecex n.º 173, máquinas que pagam 10% de imposto vão passar a pagar 9%. Já os eletrônicos que pagam 16%, passarão a pagar 14,4%. Além disso, todas as taxas de 2% serão zeradas.

O impacto dessa redução, de acordo com estimativas do Ministério da Economia, pode gerar uma perda de arrecadação de até cerca de R$ 1,4 bilhão por ano. Em contrapartida, de forma cumulativa, é esperado um aumento de até R$ 150 bilhões ao PIB (Produto Interno Bruto).

 

Medida vem em boa hora

O Brasil é um grande importador de bens de capital, como máquinas e equipamentos que são essenciais para a cadeia produtiva do país. Contudo, a alta do dólar vinha, de fato, afetando a aquisição desse tipo de itens vindos do estrangeiro. Durante o mês de março de 2021, o dólar comercial chegou a alcançar a marca de R$ 4,67.

Esses sucessivos recordes no valor da moeda norte-americana em relação ao real impactam a importação de insumos essenciais para a expansão da produção brasileira, de acordo com a Associação de Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais (Abimei). Por isso, a medida anunciada no passado dia 17 vem em boa hora.

 

Suspensão do ICMS na importação de máquinas e equipamentos sem similar nacional

Um outro aspecto relevante relacionado à importação de equipamentos – e que muita gente desconhece – é a suspensão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para a condição de BK (bens de capital) ou de BIT (bens de informática e de telecomunicações), quando não ocorrer a produção nacional equivalente à mercadoria que se deseja importar.

O Regime de Ex-tarifário nada mais é do que a redução da alíquota do Imposto de Importação (II) de bens grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) com a condição de “sem similar nacional”. Essa concessão ocorre com fundamento na Resolução CAMEX 66/2014 e proporciona uma redução no custo do investimento.

 

Os requisitos para a suspensão do ICMS, nesse caso, são:

– o bem importado não deve ter similar no Brasil;

– o desembaraço aduaneiro deve ser em território paulista;

– o contribuinte importador deve estar em situação regular com o Fisco;

– o estabelecimento importador deve fazer parte dos setores descritos no parágrafo terceiro do art. 29 das Disposições Transitórias.

 

Como vimos, o momento é propício para investir na importação de máquinas e equipamentos, seja devido à redução do imposto de importação, seja com a suspensão do ICMS em caso de ausência de similar nacional. Na nossa “Série Importação”, em posts recentes aqui do blog, mostramos o passo a passo para a importação de diversos tipos de máquinas e equipamentos. Não deixe de conferir, clicando aqui.

 

Sabemos que a importação é um assunto muito complexo, que envolve o conhecimento de uma miríade de procedimentos burocráticos e detalhes legais. Por isso, se você quer aproveitar o momento propício para importar equipamentos, saiba que você e a sua empresa podem contar com a expertise da Open Market. Temos mais de 21 anos de experiência no mercado de importação, ajudando as empresas de diversos ramos a fecharem os melhores negócios.

 

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Até o próximo post!

 

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