Entenda tudo sobre o despacho aduaneiro e o seu funcionamento

3 de junho de 2022

Quando se realiza o processo de importação ou exportação, é preciso que as mercadorias passem por um processo no qual se verifica a regularidade dos documentos e do próprio produto. A esse procedimento, damos o nome de despacho aduaneiro.

Se você trabalha ou quer trabalhar com importação e exportação, é preciso entender como esse processo funciona para não ter surpresas no futuro. Por isso, hoje a Open Market vai te ensinar tudo que você precisa saber sobre o assunto. Boa leitura!

 

O que é o despacho aduaneiro?

O despacho aduaneiro de importação é um procedimento através do qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação brasileira específica.

Toda mercadoria que vem do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento de impostos de importação, deve ser submetida ao despacho aduaneiro, que é realizado com base na declaração apresentada à unidade aduaneira.

 

Como o despacho aduaneiro funciona?

De forma resumida, o despacho aduaneiro funciona em 6 etapas:

  • o registro da declaração;
  • a distribuição;
  • a parametrização;
  • a entrega dos documentos;
  • a conferência aduaneira;
  • o desembaraço aduaneiro e a entrega da mercadoria.

Todas essas etapas têm como principal finalidade fiscalizar o que entra e o que sai no país, bem como o cumprimento da legislação específica.

 

As 6 etapas do despacho aduaneiro

O despacho aduaneiro é feito de diversas etapas para que se tenha uma maior eficácia na hora de filtrar qualquer irregularidade que possa surgir e garantir a eficiência da fiscalização.

Saiba mais sobre cada uma delas a seguir:

1. Registro da declaração

O registro da declaração é o documento que dá início ao despacho aduaneiro, onde discrimina-se dados básicos sobre ele: informações sobre mercadorias, importador/ exportador, regime de transação, local, pessoas envolvidas e responsáveis etc.

Atualmente, o processo todo é eletrônico e repassado automaticamente para o sistema da Receita que dará início ao resto das etapas.

2. Distribuição

O processo em si começa com a escolha da autoridade fiscal que efetuará a conferência física/liberação. É o responsável por aquela sequência específica e vai acompanhar todos os passos do início ao fim.

3. Parametrização

É o momento em que há uma primeira conferência de informações com base nos parâmetros do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) de maneira automatizada. Nela, haverá a definição se os dados submetidos estão regulares e define os procedimentos necessários. São quatro canais que o despacho pode seguir são:

  • Verde: o Desembaraço Aduaneiro é concedido automaticamente, está tudo certo com a mercadoria e a documentação;
  • Amarelo: o processo passará por conferência documental, há algo de errado como por exemplo inconformidade de informações, omissão, falta de documentos obrigatórios etc;
  • Vermelho: o processo passará por conferência documental e física. Pode ter ocorrido uma discordância entre a descrição e o produto;
  • Cinza: irregularidade é confirmada, despacho passará por conferência documental, física e procedimento especial de controle aduaneiro, para investigar as empresas envolvidas no processo. A mercadoria pode ser confiscada e os responsáveis intimados a responder legalmente pelo processo.

4. Reentrega de documentos

No caso do canal vermelho, o processo volta ao início, e é necessário a adequação e reentrega de toda documentação.

5. Conferência aduaneira

Depois de pendências documentais resolvidas, a autoridade responsável estipula a data para a conferência final do despacho, fisicamente e de documentação.

6. Desembaraço aduaneiro e entrega

Estando tudo em ordem (documentação e mercadoria), a autoridade, por intermédio do despachante ou representante do importador, desembaraça a mercadoria.

A partir daí, ela é liberada para transporte e entrega na alfândega do país de destino.

 

A importância do despacho aduaneiro

Como vimos, o despacho aduaneiro é um procedimento obrigatório e exigido pela Receita Federal na hora de realizar qualquer tipo de importação ou exportação de produtos e bens.

Trata-se, no fim das contas, de um processo que tem como principal objetivo fazer a fiscalização e a conferência desses itens.

Entretanto, além disso, o despacho aduaneiro também tem o objetivo de desembaraçar mercadorias na chegada e saída de nações diferentes. A ideia é tornar todas essas etapas mais padronizadas em cada uma das pontas do transporte.

O despacho aduaneiro é um processo obrigatório exigido pela Receita Federal para realizar qualquer tipo de importação ou exportação de produtos e bens.

Através dessa visão simplificadora, esse procedimento concentra todas as ações necessárias para resolver em uma única linha as exigências e demandas inerentes a qualquer tipo de processo da mesma natureza.

É no despacho aduaneiro, por exemplo, que se verifica a concordância entre produtos e documentação, a veracidade das informações declaradas, além do recolhimento dos tributos relacionados ao pagamento das despesas alfandegárias.

Para que você tenha um processo de importação e exportação mais eficaz e sem dores de cabeça, entre em contato com a Open Market e saiba como podemos ajudá-lo.

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